CIDADANIA LITUANA
Restabelecimento da cidadania lituana (cidadania por descendência)
Cidadania por naturalização
Restauração da cidadania lituana perdida
Quem pode se tornar cidadão lituano por naturalização?
Podem adquirir a cidadania lituana por naturalização os indivíduos que tenham vivido na Lituânia por mais de 10 anos, cumpram todos os requisitos e não possuam cidadania de outro país.
Quais são os principais requisitos para adquirir a cidadania por naturalização?
Os requisitos incluem:
Residência permanente na Lituânia por mais de 10 anos.
Aprovação em exame de língua lituana e conhecimentos básicos da Constituição da Lituânia.
Fonte legal de renda.
Não ter condenações por crimes graves.
Não possuir cidadania de outro país ou compromisso de renunciá-la.
Preciso renunciar à cidadania de outro país?
Sim. Para adquirir a cidadania lituana por naturalização, você deve renunciar à sua outra cidadania ou apresentar uma declaração por escrito comprometendo-se a renunciá-la após obter a cidadania lituana.
Existem restrições que possam impedir a aquisição da cidadania lituana?
Uma pessoa não pode adquirir a cidadania lituana se:
Tiver sido condenada por crimes internacionais ou crimes extremamente graves.
Não tiver direito a obter documento de residência permanente na Lituânia.
Quem tem direito a restabelecer a cidadania lituana?
São elegíveis para solicitar o restabelecimento da cidadania lituana os indivíduos que eram cidadãos lituanos antes de 15 de junho de 1940, assim como seus descendentes, incluindo filhos, netos e bisnetos.
O local onde moro afeta meu direito de restabelecer a cidadania lituana?
Não, o local de residência não afeta o direito ao restabelecimento da cidadania lituana. Esse direito é permanente, independentemente de você morar na Lituânia ou no exterior.
É obrigatório renunciar à minha cidadania atual?
Não é necessário renunciar à sua cidadania atual para pessoas que:
Foram forçadamente exiladas da Lituânia antes de 11 de março de 1990.
Emigraram da Lituânia antes de 11 de março de 1990.
São descendentes dessas pessoas.
Quais documentos são necessários para restabelecer a cidadania lituana?
Para restabelecer a cidadania lituana, você deve apresentar provas de que você ou seus antepassados eram cidadãos lituanos antes de 15 de junho de 1940. Isso pode incluir certidões de arquivo, registros de nascimento ou outros documentos de registro civil. Podemos ajudá-lo a localizar os documentos necessários.
Quem pode solicitar a restauração da cidadania lituana perdida?
Qualquer pessoa que tenha sido cidadã lituana e tenha perdido a cidadania pode solicitar a sua restauração. Isso inclui indivíduos que eram cidadãos por nascimento, tiveram a cidadania restabelecida ou concedida por procedimentos simplificados, ou obtiveram cidadania por naturalização e depois a perderam.
Quais são os requisitos para restaurar a cidadania?
Os requisitos variam conforme a forma como a cidadania foi adquirida originalmente. Quem nasceu cidadão lituano ou teve a cidadania concedida por procedimentos simplificados deve renunciar à sua cidadania atual, salvo algumas exceções. Essas exceções incluem pessoas exiladas da Lituânia antes de 11 de março de 1990, seus descendentes ou pessoas nascidas com dupla cidadania. Para os naturalizados, é necessário renunciar à cidadania atual e comprovar residência legal na Lituânia nos últimos cinco anos.
Existem restrições para a restauração da cidadania?
A pessoa não poderá restaurar a cidadania lituana se tiver cometido crimes internacionais, crimes contra a Lituânia ou crimes dolosos especialmente graves previstos na legislação lituana.
Preciso renunciar à minha cidadania atual?
Na maioria dos casos, é necessário renunciar à cidadania atual para restaurar a cidadania lituana. Contudo, há exceções para quem nasceu cidadão lituano, pessoas exiladas antes de 11 de março de 1990, seus descendentes e outros casos específicos previstos na lei lituana.
Certificados
Certificado de Origem Lituana
Certificado que comprova o direito ao restabelecimento da cidadania da República da Lituânia
Quem tem direito a receber o Certificado de Origem Lituana?
O Certificado de Origem Lituana é emitido para pessoas de origem lituana. Isso inclui aqueles que podem comprovar que pelo menos um dos seus pais ou avós, ou ambos, eram de descendência lituana.
Qual é a finalidade do Certificado de Origem Lituana?
O certificado serve como prova da origem lituana, facilitando a solicitação de cidadania lituana por meio do procedimento simplificado ou a obtenção de autorização de residência permanente ou temporária. Ele reduz significativamente o tempo para concessão da cidadania ou dos vistos de residência.
Qual a validade do Certificado de Origem Lituana?
O Certificado de Origem Lituana não tem prazo de validade, podendo ser utilizado futuramente para usufruir dos benefícios que oferece, como requerer a cidadania ou autorização de residência.
Quais documentos são necessários para obter o Certificado de Origem Lituana?
Para obter o certificado, é preciso apresentar documentos que comprovem a descendência lituana. Isso pode incluir documentos oficiais como certidões de nascimento, certidões de casamento ou passaportes que confirmem a origem lituana dos pais e/ou avós. O processo deve começar pela coleta desses documentos comprobatórios.
Quem tem direito a receber o Certificado que comprova o direito ao restabelecimento da cidadania lituana?
O Certificado que comprova o direito ao restabelecimento da cidadania lituana pode ser emitido para pessoas que têm direito a solicitar o restabelecimento da cidadania lituana. Isso inclui indivíduos que eram cidadãos da Lituânia antes de 15 de junho de 1940 e seus descendentes, como filhos, netos e bisnetos.
Qual é a finalidade do Certificado que comprova o direito ao restabelecimento da cidadania lituana?
O certificado serve como prova da elegibilidade para o restabelecimento da cidadania lituana. Ele facilita o processo de restabelecimento e permite ao portador solicitar a cidadania a qualquer momento. O certificado tem validade indefinida, garantindo acesso contínuo ao processo de restabelecimento.
Quais documentos são necessários para obter o Certificado que comprova o direito ao restabelecimento da cidadania lituana?
Para obter o certificado, é necessário apresentar documentos que comprovem a cidadania lituana do ancestral antes de 15 de junho de 1940. Isso pode incluir passaportes lituanos anteriores a 1940, registros de serviço militar, certidões de nascimento ou outros documentos oficiais desse período. Caso esses documentos não estejam disponíveis, podem ser utilizados documentos de educação, trabalho ou residência anteriores a 1940. Todos os documentos devem ser traduzidos para o lituano e, se necessário, autenticados em cartório. Documentos estrangeiros devem ser certificados com Apostila ou legalizados.
Como é o processo para solicitar o Certificado que comprova o direito ao restabelecimento da cidadania lituana?
Antes de solicitar o certificado, o candidato deve reunir todos os documentos necessários. Caso algum documento esteja faltando, é possível fazer solicitações aos arquivos lituanos ou outras instituições competentes. Após a coleta e certificação adequada de todos os documentos, o interessado pode enviar o pedido do certificado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
P: Posso ter dupla cidadania, a atual e a lituana?
R: Sim. De acordo com a Lei da Cidadania, a Lituânia permite a dupla cidadania em casos específicos. Você pode se qualificar se for de descendência lituana e seus ancestrais — pais, avós ou bisavós — deixaram a Lituânia antes de 1990. A dupla cidadania também é permitida para quem adquiriu a cidadania lituana e a de outro país ao nascer.
P: Preciso falar lituano?
R: Não, não é necessário falar lituano se estiver solicitando a cidadania por descendência. Porém, para quem aplica via naturalização, é obrigatório passar em um exame de língua lituana.
P: Por que as pessoas escolhem recuperar a cidadania lituana?
R: Acesso à residência, trabalho e educação na UE | Reconexão com a cultura e patrimônio familiar | Oportunidades de negócios e viagens dentro da União Europeia.
P: Quais documentos são necessários para obter a cidadania lituana por descendência?
R: Normalmente, você precisará dos seguintes documentos:
Sua certidão de nascimento
Documentos que comprovem sua descendência direta de um ancestral lituano
Registros que confirmem a cidadania lituana do seu ancestral antes de 15 de junho de 1940
Documentos que provem a saída do seu ancestral da Lituânia antes de 1990 (exigido para dupla cidadania)
Traduções juramentadas de documentos estrangeiros para o lituano
Apostilas ou legalizações, conforme o país emissor
P: E se eu não tiver documentos que comprovem minha ascendência lituana?
R: Oferecemos serviços profissionais de pesquisa genealógica para ajudar a localizar registros oficiais.
P: Quanto tempo demora o processo?
R: Normalmente, de 6 a 12 meses, dependendo da disponibilidade dos documentos.
P: Quanto custa solicitar a cidadania lituana por descendência?
R: O custo total varia conforme o caso específico, mas geralmente fica entre aproximadamente 800 e 1.800 euros.
