AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA E VISTOS
TRABALHO
NEGÓCIOS (ATIVIDADE LEGAL)
Na Lituânia, uma autorização de residência temporária pode ser emitida com base em diversos propósitos principais. Cada finalidade possui requisitos e procedimentos específicos. Abaixo estão os principais motivos pelos quais uma autorização de residência temporária pode ser concedida na Lituânia:
Emprego com Contrato de Trabalho
Requisitos:
Contrato de Trabalho: O estrangeiro deve possuir um contrato de trabalho válido com um empregador lituano, firmado de acordo com a legislação trabalhista da Lituânia. O contrato deve especificar claramente as condições de trabalho, salário e responsabilidades do cargo.
Cota: É possível obter uma autorização de residência temporária com base em emprego, desde que a cota anual de vagas para estrangeiros não tenha sido excedida. No entanto, ao solicitar a autorização de residência diretamente, você não está sujeito à cota.
Salário e Condições de Trabalho: O contrato deve cumprir os requisitos mínimos de salário e condições de trabalho estabelecidos pela legislação lituana.
Emprego em Setores de Alta Qualificação
A Lituânia oferece procedimentos simplificados para profissionais altamente qualificados (por exemplo, cientistas, engenheiros, especialistas em TI) que venham trabalhar no país com contrato de trabalho ou atividades individuais.
Requisitos:
Educação Superior: O estrangeiro deve possuir formação educacional ou experiência profissional compatível com a vaga de alta qualificação.
Oferta de Emprego: É necessário ter uma oferta de trabalho válida de uma empresa ou organização lituana.
Autorização de Residência com Base em Emprego
A autorização de residência baseada em emprego costuma ser emitida com validade de 1 a 3 anos e pode ser renovada. Após um determinado período de trabalho na Lituânia, o estrangeiro pode ter direito a solicitar a residência permanente, desde que continue trabalhando no país, cumpra os requisitos legais e deseje se estabelecer por um período mais longo.
Requisitos da Empresa:
Plano de Negócios e Atividades: A empresa deve estar operando ativamente na Lituânia há pelo menos 6 meses antes da solicitação. As atividades devem estar de acordo com os documentos constitutivos e o plano de negócios da empresa.
Emprego de Mão de Obra Local: A empresa deve empregar, em tempo integral:
Cidadãos da Lituânia,
Cidadãos de outro Estado-Membro da UE ou da EFTA, ou
Estrangeiros com residência permanente na Lituânia.
O total de salários mensais pagos a esses funcionários deve ser, no mínimo, o dobro do salário médio bruto mensal na Lituânia, conforme divulgado pelo Departamento de Estatísticas da Lituânia no ano anterior.
Valor Patrimonial: A empresa deve ter capital próprio (ou ativos, no caso de determinadas formas jurídicas) com valor mínimo de 28.000 EUR.
Pelo menos 14.000 EUR desse valor deve consistir em investimento monetário do próprio requerente ou outros ativos aportados à empresa.
Requisitos do Requerente:
Função na Empresa: O requerente deve ser:
Um gestor (diretor) da empresa, ou
Um acionista de uma AB (sociedade anônima) ou UAB (sociedade limitada) que detenha ao menos 1/3 do capital social da empresa.
Investimento Mínimo:
Para acionistas de AB ou UAB: o valor nominal das ações do requerente deve ser de, no mínimo, 14.000 EUR.
Para outros tipos de empresas (como IĮ, MB, TŪB): o requerente deve aportar pelo menos 14.000 EUR em dinheiro ou outros ativos.
Autorização de Residência com Base em Atividade Legal
Essa autorização de residência é geralmente emitida por um período de 1 a 3 anos, dependendo do desempenho da empresa e do cumprimento dos requisitos mencionados. A autorização pode ser renovada caso a empresa continue atendendo aos critérios exigidos e o requerente mantenha sua função e investimento no negócio.
Após determinado período de residência e operação empresarial bem-sucedida, o requerente poderá solicitar a residência permanente, possibilitando a fixação de longo prazo na Lituânia.
FAMÍLIA
ESTUDOS/CIÊNCIA
Requisitos de Elegibilidade
Um cidadão estrangeiro pode solicitar uma autorização de residência temporária na Lituânia com base em reagrupamento familiar nas seguintes situações:
Pais Residentes na Lituânia
O requerente tem pais que são cidadãos lituanos ou possuem autorizações de residência válidas e vivem na Lituânia.
Nesse caso, o requerente pode solicitar a autorização como dependente.
Filho Menor de Idade
O requerente é menor de idade, e seus pais — ou o cônjuge de um dos pais — são cidadãos lituanos ou residentes com autorização válida na Lituânia.
Filho Residente na Lituânia
O filho do requerente é cidadão lituano e reside na Lituânia.
Ou o filho do requerente recebeu asilo na Lituânia.
Cônjuge ou Parceiro Registrado
O cônjuge ou parceiro registrado do requerente é cidadão lituano ou possui autorização de residência permanente na Lituânia.
Ou o cônjuge/parceiro possui autorização de residência temporária válida.
Dependência de Membros da Família
O requerente é financeiramente dependente de seu filho que reside legalmente na Lituânia.
Ou seus pais são idosos, possuem autorização de residência permanente e vivem na Lituânia.
Autorização de Residência com Base em Reagrupamento Familiar
Essa autorização é geralmente concedida por um período de 1 a 3 anos, dependendo do vínculo familiar e do tempo de residência do familiar patrocinador na Lituânia. Ela permite que os membros da família vivam juntos e se integrem à sociedade lituana. A autorização pode ser renovada enquanto as condições familiares permanecerem válidas.
Após cumprir os requisitos de residência legal, os membros da família poderão se qualificar para solicitar a residência permanente, desde que mantenham o vínculo familiar e atendam aos critérios adicionais exigidos pela legislação lituana.
Requisitos de Elegibilidade
Um cidadão estrangeiro pode solicitar uma autorização de residência temporária na Lituânia com base em estudos ou atividades científicas nas seguintes situações:
Ensino Superior
O requerente está matriculado em uma universidade ou faculdade na Lituânia, seja em um programa de graduação formal ou programa de intercâmbio.
A instituição deve ser reconhecida oficialmente na Lituânia, e o requerente deve apresentar comprovante de admissão e matrícula.
Educação Profissional ou Geral
O requerente está cursando estudos em uma escola geral ou profissionalizante na Lituânia, como parte de um programa formal de formação técnica ou vocacional.
Estágio Profissional (Traineeship)
O requerente possui um acordo de estágio válido com uma instituição, organização ou empresa lituana.
O estágio deve ser parte integrante da formação educacional ou do desenvolvimento profissional do requerente.
Aperfeiçoamento em Ciência e Estudos
O requerente foi convidado por uma instituição científica ou educacional reconhecida na Lituânia para aprimorar suas qualificações ou realizar pesquisa científica.
A carta-convite deve especificar o objetivo, duração e detalhes do programa ou da atividade de pesquisa.
Autorização de Residência com Base em Estudos ou Ciência
Essa autorização é geralmente concedida pelo período correspondente ao programa de estudos ou pesquisa, normalmente de 1 a 2 anos, podendo ser renovada caso o programa continue ou o requerente dê continuidade aos estudos ou à pesquisa.
Essa permissão permite que o requerente resida na Lituânia e participe de suas atividades acadêmicas ou científicas. Em alguns casos, estudantes e pesquisadores também podem obter permissão para trabalhar meio período, desde que atendam às exigências legais para o trabalho no país.
Após a conclusão dos estudos ou da pesquisa, o indivíduo poderá se qualificar para outras autorizações de residência, como aquelas baseadas em emprego, empreendedorismo ou residência de longo prazo, dependendo de seus planos futuros e qualificações.
Direito à reintegração da cidadania da República da Lituânia
Descendência lituana
Cidadania da UE
Residência de longo prazo em outro país da UE
Cidadania da Austrália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos da América, Canadá, Nova Zelândia, Coreia do Sul
OUTROS MOTIVOS para visto/autorização de residência na Lituânia
